Justiça entendeu que divulgação de obra musical tinha caráter publicitário e estava sujeita às regras da Lei Cidade Limpa

O cantor MC Daniel perdeu um recurso na Justiça em uma ação envolvendo uma multa aplicada pela instalação de faixas com QR Code em uma passarela de São Paulo. O funkeiro tentava anular a autuação, mas a Justiça entendeu que a iniciativa tinha caráter publicitário e, portanto, estava sujeita a licenciamento prévio.

A divulgação estava relacionada a uma obra musical do artista. A estratégia utilizava faixas com QR Code para direcionar o público ao conteúdo, mas acabou sendo enquadrada nas regras previstas pela Lei Cidade Limpa, que regulamenta a publicidade e os elementos de comunicação visual na capital paulista.

Justiça mantém entendimento sobre caráter publicitário

Na tentativa de derrubar a penalidade, a defesa questionou a autuação. Entretanto, o entendimento judicial foi de que, mesmo relacionada à divulgação de uma obra musical, a ação possuía finalidade publicitária.

Dessa forma, a instalação do material deveria respeitar as exigências de autorização e licenciamento previstas na legislação municipal.

Com a decisão desfavorável nesta etapa do processo, a multa permanece válida.

Cantor pretende recorrer

Apesar do resultado, a disputa judicial ainda não chegou necessariamente ao fim. O cantor pretende apresentar novo recurso contra a decisão, buscando reverter o entendimento sobre a aplicação da penalidade.

O caso chama atenção para os limites entre ações de divulgação artística e publicidade em espaços públicos, especialmente em São Paulo, onde a Lei Cidade Limpa estabelece regras específicas para anúncios e elementos visuais instalados na paisagem urbana.

A defesa de MC Daniel deverá agora seguir com as medidas jurídicas cabíveis para tentar modificar a decisão.